DECRETO N.º 20.447
DECRETO N.º 20.447 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
“Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba-DAEA, conforme Lei Complementar n.º 218/11”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso das atribuições que lhe são inerentes e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba e art. 2.º da Lei Complementar n.º 218, de 29 de novembro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam nomeados, a partir de 1.º de janeiro de 2019, para compor o Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba – DAEA, com mandato de 2 (dois) anos, os seguintes membros:
I – MÁRCIO SAITO, R.G. n.º 11.710.819-4, para cargo de Comissário-Geral, de provimento em comissão, com remuneração mensal fixada pelo Anexo Único da Lei Complementar n.º 218, de 29 de novembro de 2011, e respectivos reajustes;
II – PETRÔNIO PEREIRA LIMA, R.G. n.º 5.586.539-2, para o cargo de Comissário Adjunto, de provimento em comissão, com remuneração mensal fixada pelo Anexo Único da Lei Complementar n.º 218, de 29 de novembro de 2011, e respectivos reajustes;
III – MOACIR DUARTE PIRES, R.G. n.º 11.965.000-9, para o cargo de Comissário procurador, de provimento em comissão, com remuneração mensal fixada pelo Anexo Único da Lei Complementar n.218, de 29 de novembro de 2011, e respectivos reajustes.
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 28 de dezembro de 2018,
110 anos da Fundação de Araçatuba e 96 anos de Sua Emancipação Politica.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos
Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Republicado por incorreção na publicação do dia 1.º de janeiro de 2019
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