Início » Noticias & Informes » Agência Reguladora tem filiação aprovada na ABAR
A Agência Reguladora DAEA recebeu no último dia 12 um ofício da ABAR (Associação Brasileira de Agências de Regulação) órgão máximo do setor no país, confirmando a filiação da agência junto ao órgão. A aprovação ocorreu de maneira unânime na Assembleia Geral Ordinária da Associação, realizada no dia 11 deste mês.
A solicitação para a entrada da AGR-DAEA junto a ABAR foi feita durante a visita dos comissários Márcio Saito e Petrônio Pereira Lima no XI Congresso Brasileiro de Regulação, realizado entre os dias 14 e 16 de agosto de 2019, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Maceió-AL.
Com a aprovação a Agência Reguladora DAEA passa a ter à disposição a estrutura operacional da ABAR e principalmente o suporte das Câmaras Técnicas de Saneamento que visa à troca de experiências, apresentação de projetos e cases de sucesso, a discussão dos temas em alta no país e no mundo e estabelecer referências básicas comuns para a regulação no país. Além da participação assegurada em debates e congressos realizados pela entidade.
Objetivo
O Congresso ABAR, considerado o mais importante evento da área no país, visa proporcionar uma discussão mais aprofundada sobre o a regulação e temas essenciais para a vida dos cidadãos, como saneamento básico, mobilidade, inovação, transporte coletivo, todos os modais dos transportes, energia (gás, energia elétrica, petróleo e outras fontes), assim como assuntos jurídicos e as boas práticas regulatórias no geral. Na busca da evolução e aperfeiçoamento das atividades regulatórias no Brasil, a cada edição se intensifica o intercâmbio de experiências e conhecimentos entre as agências reguladoras, seus servidores e outros profissionais da área.
Público-Alvo
Servidores de agências reguladoras, empresas concessionárias e prestadoras de serviços públicos, especialistas e entusiastas da regulação, acadêmicos, representantes da sociedade civil, estudantes das áreas de Direito, Economia, Contabilidade, Engenharias e demais interessados.
A AGRF-DAEA tem por objetivo regular e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamentos sanitários delegados e prestados no âmbito do município de Araçatuba, Estado de São Paulo, de sua competência ou a ele atribuídos por outros entes federados, em decorrência de norma legal, regulamentar ou pactual, nos termos de sua lei de criação.