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Na tarde desta quarta-feira (09), o Comissário Geral da AGRF (Agência Reguladora e Fiscalizadora – DAEA), Márcio Saito, e o Comissário Adjunto, Petrônio Pereira Lima participaram por videoconferência da Assembleia Geral Ordinária da Associação Brasileira das Agências de Regulação (ABAR) que ocorreu na sede em Brasília.
A AGRF-DAEA é associada a ABAR, entidade que reúne agências reguladoras federais, estaduais, intermunicipais e municipais de todo o país nos setores de saneamento, energia elétrica, transportes aquaviários e de petróleo e gás.
A assembleia é convocada anualmente no mês de dezembro e nesta ocasião é apresentado o orçamento e o plano de ação para o próximo ano. Também são aprovados os pedidos de ingresso na entidade.
O objetivo da Associação é promover a colaboração mútua entre as agências associadas e o poder público, na busca do aprimoramento da regulação e da capacitação técnica, que consequentemente contribui para o avanço e consolidação da atividade regulatória no Brasil.
A ABAR também promove bienalmente o Congresso Brasileiro de Regulação e em 2021 será realizada a 12ª edição deste congresso que será nos dias 10, 11 e 12 de novembro em Foz do Iguaçu-PR.
A AGRF-DAEA tem por objetivo regular e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamentos sanitários delegados e prestados no âmbito do município de Araçatuba, Estado de São Paulo, de sua competência ou a ele atribuídos por outros entes federados, em decorrência de norma legal, regulamentar ou pactual, nos termos de sua lei de criação.
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