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A Agência Reguladora publicou a Resolução nº 005/2020, que prorroga por mais 30 dias a suspensão do corte do fornecimento de água por inadimplência, no último dia primeiro do mês. A agência considera inapropriado permitir o corte de água em um momento de agravamento da pandemia do novo coronavírus.
A região de Araçatuba voltou para a fase vermelha do plano São Paulo devido ao aumento de casos da doença em algumas cidades da região, que ocasionou na redução da disponibilidade de leitos de enfermaria e UTI para pacientes infectados ou com outras enfermidades.
Em todo o caso, a AGRF-DAEA recomenda para todos que possuem débitos pendentes que procurem atendimento da concessionária para negociar o mais rápido possível a quitação das dívidas. Essas ainda podem causar multas, juros e negativação de crédito do devedor.
Confira a resolução no link: https://www.daea.com.br/prestacao/47-resolu-o-005-2020
A AGRF-DAEA tem por objetivo regular e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamentos sanitários delegados e prestados no âmbito do município de Araçatuba, Estado de São Paulo, de sua competência ou a ele atribuídos por outros entes federados, em decorrência de norma legal, regulamentar ou pactual, nos termos de sua lei de criação.
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