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Nesta terça-feira (26) a partir das 9h15, Márcio Saito (Comissário Geral) e Petrônio Pereira Lima (Comissário Adjunto), representantes da AGRF-DAEA (Agência Reguladora e Fiscalizadora) participaram como convidados da 1ª Reunião Ordinária de 2021 do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSABA, realizada por videoconferência devido a medidas de segurança neste período de pandemia do Corona vírus.
Foram cedidos aproximadamente 30 minutos da reunião para que fossem apresentados três tópicos: o reajuste contratual tarifário de 2021, o histórico do saneamento básico em Araçatuba e um overview das atividades executadas pela Agência Reguladora no ano de 2020.
O reajuste deve-se à cláusula 19 do Contrato de Concessão SMA/DLC 160/2021 que prevê o reajuste anual utilizando-se a variação do IPCA do ano anterior, divulgado pelo IBGE.
O histórico do saneamento foi uma sugestão da presidência do Conselho devido ao ingresso de novos conselheiros para colocá-los a par do motivo pelo qual Araçatuba tem sido reconhecida por associações e instituições ligadas ao saneamento básico no país.
Finalmente apresentou-se um resumo das atividades executadas em 2020 para que os conselheiros tomassem conhecimento do trabalho desempenhado pela Agência Reguladora na regulação e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária GS Inima SAMAR.
A reunião virtual contou com a presença de 15 pessoas entre conselheiros e convidados, e tratou de outros assuntos relacionados ao saneamento no município.
A AGRF-DAEA tem por objetivo regular e fiscalizar os serviços públicos de abastecimento de água potável e esgotamentos sanitários delegados e prestados no âmbito do município de Araçatuba, Estado de São Paulo, de sua competência ou a ele atribuídos por outros entes federados, em decorrência de norma legal, regulamentar ou pactual, nos termos de sua lei de criação.
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