Agência Reguladora

Início » Resoluções e Consultas

Ano

12

abril

2021

RESOLUÇÃO 004/2021

19

abril

2021

RESOLUÇÃO 005/2021

23

abril

2021

RESOLUÇÃO 006/2021

3

maio

2021

RESOLUÇÃO 007/2021

30

setembro

2024

Plano Municipal de Saneamento Básico

9

outubro

2024

Resolução 04/2024

23

agosto

2012

Criação do DAEA

10

setembro

2012

Regulamentação da Agência Reguladora

9

outubro

2024

RESOLUÇÃO 04/2024

27

novembro

2024

RESOLUÇÃO 05/2024

27

dezembro

2024

RESOLUÇÃO 006/2024

27

setembro

2023

Resolução 007/2023

25

janeiro

2024

RESOLUÇÃO 001/2024

3

maio

2024

RESOLUÇÃO 002/2024

3

maio

2021

RESOLUÇÃO 008/2021

21

janeiro

2021

RESOLUÇÃO 001/2021

26

março

2021

RESOLUÇÃO 002/2021

31

março

2021

RESOLUÇÃO 003/2021