AGRF REALIZA REUNIÃO PARA DEBATER SOBRE O projeto piloto de saneamento rural
Comissários da AGRF participam da 1ª Reunião Ordinária de 2021 do Conselho Municipal de Saneamento Básico
Nesta terça-feira (26) a partir das 9h15, Márcio Saito (Comissário Geral) e Petrônio Pereira Lima (Comissário Adjunto), representantes da AGRF-DAEA (Agência Reguladora e Fiscalizadora) participaram como convidados da 1ª Reunião Ordinária de 2021 do Conselho Municipal de Saneamento Básico – COMSABA, realizada por videoconferência devido a medidas de segurança neste período de pandemia do Corona vírus.
Foram cedidos aproximadamente 30 minutos da reunião para que fossem apresentados três tópicos: o reajuste contratual tarifário de 2021, o histórico do saneamento básico em Araçatuba e um overview das atividades executadas pela Agência Reguladora no ano de 2020.
O reajuste deve-se à cláusula 19 do Contrato de Concessão SMA/DLC 160/2021 que prevê o reajuste anual utilizando-se a variação do IPCA do ano anterior, divulgado pelo IBGE.
O histórico do saneamento foi uma sugestão da presidência do Conselho devido ao ingresso de novos conselheiros para colocá-los a par do motivo pelo qual Araçatuba tem sido reconhecida por associações e instituições ligadas ao saneamento básico no país.
Finalmente apresentou-se um resumo das atividades executadas em 2020 para que os conselheiros tomassem conhecimento do trabalho desempenhado pela Agência Reguladora na regulação e fiscalização dos serviços prestados pela concessionária GS Inima SAMAR.
A reunião virtual contou com a presença de 15 pessoas entre conselheiros e convidados, e tratou de outros assuntos relacionados ao saneamento no município.
AGRF, INFRA E GS INIMA SAMAR DISCUTEM E FISCALIZAM TESTES NA ETA 4
Na manha desta quarta-feira (20), uma equipe da AGRF (Agência Reguladora e Fiscalizadora – DAEA), representados pelo Comissário Geral, Márcio Saito, e o Comissário Adjunto, Petrônio Lima, foi até a sede da GS Inima SAMAR na Avenida Baguaçu, número 1530, no Bairro Parque Baguaçu, para fiscalização da construção da E.T.A. 4 (Estação de Tratamento de Água).
Isso porque na data de hoje (20), foi feito um teste de carga para testar a estrutura de sustentação da nova Estação de Tratamento que esta programada para estar pronta até o meio do mês e substituirá a ETA 2. Inclusive, a ETA antiga foi inaugurada nos anos 70 e tem exatamente esse problema estrutural, um dos motivos para estarem construindo uma nova.
Representantes da GS Inima SAMAR, INFRA Engenharia e Consultoria e os Comissários da AGRF tiveram uma reunião antes de irem para fiscalização da obra. O objetivo foi discutir e passar informações sobre o andamento da ETA 4 e para sincronização de informações entre todas as partes.
Professores da Unesp de Tupã visitam ETE Baguaçu
Na manhã desta terça-feira (24), uma dupla de professores estiveram na AGRF (Agência Reguladora e Fiscalizadora – DAEA), para que pudessem visitar a ETE Baguaçu (Estação de Tratamento de Esgoto). Foram eles, o professor Luís Roberto Gabriel Filho, que leciona Métodos Quantitativos e Sistemas Inteligentes na Unesp de Tupã e o professor Sérgio Silva Braga Jr. , que da aulas de Logística e Gestão de Resíduos na mesma instituição.
O objetivo principal da visita foi pelo maquinário dentro das instalações da ETE Baguaçu, que é o Secador de Lodo, também chamado de Secador Térmico, pelo fato que seu funcionamento ser baseado em energia solar e térmica.
A ETE Baguaçu é a responsável pelo tratamento de esgoto de toda a cidade de Araçatuba e o Secador Térmico armazena os dejetos (lodo) em seu interior, desidratando-os em 90%, o que torna esse material orgânico reutilizável e multifuncional.
Os professores vieram para ver como esse Secador funciona, já que é o único modelo em operação no País até o momento, e também coletar uma amostra de lodo desidratado para pesquisar as suas funcionalidades, principalmente na área de construções civis.
“É algo gratificante saber que a nossa região é a pioneira no país a utilizar uma máquina tão moderna para a reutilização de matéria orgânica, vamos levar essa amostra para ser analisada em laboratórios e com certeza vamos ter muitos fins para esse tipo de material, que em médio e longo prazo é uma alternativa mais barata e sustentável do que os materiais convencionais.” Comenta o professor Sérgio Silva após a visita.
O Comissário Geral da AGRF, Márcio Saito e o Engenheiro Civil Paulo Afonso conduziram os acadêmicos até as instalações e explicaram todo o processo de funcionamento do Secador Térmico.
Imagem central (da esquerda para a direita): Paulo Afonso (Eng. Civil); Luis Roberto (Prof.); Sérgio Silva (Prof.); Marcio Saito (C.G. AGRF); Thainá Caroline de Carvalho ( Estag. Eng. Civil AGRF).
Comunicado: AGRF não funcionará no feriado do dia 20
A AGRF (Agência Reguladora e Fiscalizadora-DAEA) informa que no dia 20 de novembro de 2020 (sexta-feira) não haverá expediente de trabalho por conta do feriado do dia da Consciência Negra.
Para serviços emergenciais, contudo, serão mantidos os canais de comunicação direto com a GS Inima Samar: 0800 770 2295 ou Whatsapp: (11) 95020 6424 e chat online (www.samar.eco.br).
RESOLUÇÃO N° 001/2019
REAJUSTE TARIFÁRIO
DECRETO N.º 20.447
DECRETO N.º 20.447 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
“Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba-DAEA, conforme Lei Complementar n.º 218/11”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso das atribuições que lhe são inerentes e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba e art. 2.º da Lei Complementar n.º 218, de 29 de novembro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam nomeados, a partir de 1.º de janeiro de 2019, para compor o Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba – DAEA, com mandato de 2 (dois) anos, os seguintes membros:
I – MÁRCIO SAITO, R.G. n.º 11.710.819-4, para cargo de Comissário-Geral, de provimento em comissão, com remuneração mensal fixada pelo Anexo Único da Lei Complementar n.º 218, de 29 de novembro de 2011, e respectivos reajustes;
II – PETRÔNIO PEREIRA LIMA, R.G. n.º 5.586.539-2, para o cargo de Comissário Adjunto, de provimento em comissão, com remuneração mensal fixada pelo Anexo Único da Lei Complementar n.º 218, de 29 de novembro de 2011, e respectivos reajustes;
III – MOACIR DUARTE PIRES, R.G. n.º 11.965.000-9, para o cargo de Comissário procurador, de provimento em comissão, com remuneração mensal fixada pelo Anexo Único da Lei Complementar n.218, de 29 de novembro de 2011, e respectivos reajustes.
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 28 de dezembro de 2018,
110 anos da Fundação de Araçatuba e 96 anos de Sua Emancipação Politica.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos
Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Republicado por incorreção na publicação do dia 1.º de janeiro de 2019
Agência Reguladora DAEA, lança seu portal transparência.
O novo Portal da Agência Reguladora DAEA, esta com uma inovadora tecnologia preparada para atender não somente ao publico web, mas aos mercados emergentes dos Smartfones, o objetivo é orientar seu publico a uma linguagem simples e objetiva.
Nascido da parceria entre as empresas AS Computadores e eOrbital, este novo produto integra-se a outros dois novos sistemas onde em breve estará disponível vários serviços de atendimento on line.
Planilhas, Investimentos e Tecnologia do Setor, são hoje informes que estão a disposição com o objetivo de uma administração trabalhadora e total transparência nas ações aplicadas do dia a dia.
Parabéns a todos pois o empenho dos administradores, parceiros e a nossa atual administração municipal, vem mais uma vez provar que trabalho sério soma-se a resultados sérios.
Nosso Obrigado
Rogério Duarte
Dir. Comercial – www.ascomputadores.com.br
Ricardo S Stefanone
Dir. Comercial – www.eorbital.com.br / www.tradeshare.com.br
RESOLUÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA ALTERA LIMITE DE CONSUMO DE ÁGUA PARA REVISÃO DA FATURA
Na última segunda-feira (03), a resolução de número 008 de 2021 foi emitida com mudanças realizadas pela Agência Reguladora e Fiscalizadora – DAEA (AGRF), em consenso com a concessionaria GS Inima SAMAR, sobre o regulamento para revisão e diminuição da fatura que vier com aumento súbito no mês. A partir de agora, a revisão da conta de água poderá ser reivindicada pelo munícipe quando o consumo mensal EXCEDER 70% da normalidade em relação à média histórica de consumo hidráulico do imóvel.
Anteriormente, a revisão de contas e a diminuição da fatura só aconteceriam se o munícipe dobrasse seu consumo de água no mês, ou seja, um aumento de 100% (Ex.: se uma pessoa consome em média 20 m³ por mês e viesse uma conta informando que em determinado mês foi gasto 35m³, esta conta não poderia ser revisada, pois não dobrou o consumo).
Quando o usuário exceder em 50% o consumo médio em um mês, junto à fatura, o usuário receberá também um aviso da própria concessionaria (GS Inima SAMAR) informando que pode haver algum vazamento interno no imóvel, aconselhando-o a revisar as instalações hidráulicas do imóvel.
A solicitação de revisão e diminuição da conta será aceita a partir da SOLICITAÇÃO E COMPROVAÇÃO do reparo do vazamento nas instalações hidráulicas do imóvel pelo PRÓPRIO USUÁRIO, e se essas exigências não forem atendidas (caso o munícipe não conserte o vazamento) o direito à revisão de fatura é perdido. As novas determinações deixam claro que apenas UMA DAS CONTAS poderá ser revertida para a média dos últimos 6 meses de consumo.
Lembrando que o usuário poderá solicitar a revisão de fatura mais vezes, em caso de novos problemas hidráulicos no imóvel.
Mais informações podem ser obtidas consultando a resolução 008/2021, postada no site da Agência Reguladora e Fiscalizadora DAEA, acessando a aba “Resoluções e Consultas”.
MATÉRIA ESPECIAL – PROBLEMAS DE REFLUXO DE ESGOTO E LIGAÇÕES CLANDESTINAS
Araçatuba esta em período de chuvas em quase todos os dias deste mês de Janeiro. Por conta disso muitas ligações para a GS Inima SAMAR e para a Agência Reguladora e Fiscalizadora – DAEA vem acontecendo devido a extravasamentos de esgoto nas residências e PV´s.
Isso acontece geralmente por conta de ligações clandestinas de águas pluviais residenciais nas redes de esgoto. Para esclarecer mais sobre esse assunto, falamos com o Engenheiro Civil Tarso Luís Cavazzana, com graduação de Mestre em Recursos Hídricos e Tecnologias Ambientais pela FEIS/UNESP e MBA em Gestão Empresarial. Ele trabalha atualmente na Prefeitura Municipal de Araçatuba, UNIP e TLC Engenharia desde o início de 2004.
No caso de ligações clandestinas, Tarso explica que: “São ligações irregulares de águas pluviais no esgoto, ou do esgoto nas águas pluviais (chuva). No Brasil, é adotado o sistema separador absoluto, ou seja, não deve haver ligação de esgotos nas de águas pluviais ou o contrário, sendo irregulares essas ligações. Em geral, as ligações de águas pluviais nos esgotos provocam um aumento de vazão que a rede de esgotos não suporta, provocando refluxo”.
Ao perguntar do porque essa pratica é comum ele responde que “por serem provenientes de obras que ficam enterradas, isso dificulta a prévia identificação, ou seja, após feito, somente quando da o problema de refluxo é que se identifica uma ligação clandestina.” Completa ele.
Muitas vezes as pessoas não sabem que tem esse tipo de instalação ilegal em suas casas, mas quando são identificadas, da para resolver chamando profissionais competentes para consertar o problema. “Após feita e identificada a ligação clandestina, normalmente pode-se colocar um desconector ou caixa de passagem no final da rede de esgotos, e ligar essa à rede pública. No caso das águas pluviais, devem ser destinadas à drenagem da via, normalmente na sarjeta.” Explica o Engenheiro Tarso falando os métodos corretos de regularizar o encanamento do imóvel.
Há também alguns dispositivos que são utilizados para evitar que o refluxo de esgoto aconteça dentro das residências, como a própria caixa de passagem citada acima. “Nesse caso, uma caixa de passagem, tratada em norma como desconector final, antes da rede pública. Esse dispositivo evita, em caso de refluxo na rede pública, o retorno de esgotos para dentro da edificação.” Completa Tarso, dizendo que é uma norma sanitária que toda residência deveria ter instalada em sua rede de esgoto.
Os outros dispositivos são numerados por ele. “Existem as caixas e ralos sifonados e com selo hídrico, válvula de retenção (que permite fluxo apenas de dentro para fora da edificação), bem como os tubos de ventilação auxiliam e evitam extravasamentos e refluxos dentro de seus parâmetros de utilização, dado que se um local fica alagado, por exemplo, pelas leis da física e química, haverá propagação de esgotos para a superfície, por gravidade ou diluição.” Finaliza.
“Outro fato observado, é que muitos transbordamentos ainda acontecem devido à necessidade de limpeza de galhos, folhas e principalmente sacos plásticos e garrafas de PET que entopem bocas de lobo e sistemas de drenagem.” Encerrando assim com um pedindo de conscientização das pessoas para que a cidade possa se manter limpa e as redes pluviais e de esgotos possam sempre funcionar de maneiras corretas e higiênicas.
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