ATENDIMENTO ITINERANTE SAMAR
O atendimento itinerante da SAMAR está nesta sexta-feira (25/01), no Supermecados Rondon, unidade Ipanema.
Endereço: Av. José Ferreira Batista nº2300 – Ipanema
Horário: 08:30 às 16:30
RESOLUÇÃO N° 001/2019
REAJUSTE TARIFÁRIO
DECRETO N.º 20.447
DECRETO N.º 20.447 – DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018
“Nomeia os membros do Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba-DAEA, conforme Lei Complementar n.º 218/11”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso das atribuições que lhe são inerentes e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba e art. 2.º da Lei Complementar n.º 218, de 29 de novembro de 2011,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam nomeados, a partir de 1.º de janeiro de 2019, para compor o Conselho Administrativo do Departamento de Água e Esgoto de Araçatuba – DAEA, com mandato de 2 (dois) anos, os seguintes membros:
I – MÁRCIO SAITO, R.G. n.º 11.710.819-4, para cargo de Comissário-Geral, de provimento em comissão, com remuneração mensal fixada pelo Anexo Único da Lei Complementar n.º 218, de 29 de novembro de 2011, e respectivos reajustes;
II – PETRÔNIO PEREIRA LIMA, R.G. n.º 5.586.539-2, para o cargo de Comissário Adjunto, de provimento em comissão, com remuneração mensal fixada pelo Anexo Único da Lei Complementar n.º 218, de 29 de novembro de 2011, e respectivos reajustes;
III – MOACIR DUARTE PIRES, R.G. n.º 11.965.000-9, para o cargo de Comissário procurador, de provimento em comissão, com remuneração mensal fixada pelo Anexo Único da Lei Complementar n.218, de 29 de novembro de 2011, e respectivos reajustes.
Art. 2.º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 28 de dezembro de 2018,
110 anos da Fundação de Araçatuba e 96 anos de Sua Emancipação Politica.
DILADOR BORGES DAMASCENO
Prefeito Municipal
DEOCLECIANO BORELLA JÚNIOR
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos
Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
VALDEMIR SARAIVA DA SILVA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Republicado por incorreção na publicação do dia 1.º de janeiro de 2019
Agência Reguladora DAEA, lança seu portal transparência.
O novo Portal da Agência Reguladora DAEA, esta com uma inovadora tecnologia preparada para atender não somente ao publico web, mas aos mercados emergentes dos Smartfones, o objetivo é orientar seu publico a uma linguagem simples e objetiva.
Nascido da parceria entre as empresas AS Computadores e eOrbital, este novo produto integra-se a outros dois novos sistemas onde em breve estará disponível vários serviços de atendimento on line.
Planilhas, Investimentos e Tecnologia do Setor, são hoje informes que estão a disposição com o objetivo de uma administração trabalhadora e total transparência nas ações aplicadas do dia a dia.
Parabéns a todos pois o empenho dos administradores, parceiros e a nossa atual administração municipal, vem mais uma vez provar que trabalho sério soma-se a resultados sérios.
Nosso Obrigado
Rogério Duarte
Dir. Comercial – www.ascomputadores.com.br
Ricardo S Stefanone
Dir. Comercial – www.eorbital.com.br / www.tradeshare.com.br
TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
A SAMAR – Soluções Ambientais de Araçatuba S/A, firma um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de São Paulo para o fim de implementar uma solução emergencial para o problema que ocorre no Bairro Rural Engenheiro Taveira quanto ao abastecimento de água, tendo em vista a grande seca que vem passando nossa região.
SAMAR realizará manutenções no sistema de abastecimento na região norte nesta terça-feira
Equipes da SAMAR realizarão, na próxima terça-feira (13/01/2015), manutenções na captação e reservatório do sistema de abastecimento de água do rio Tietê das 7h00 às 18h00. As manutenções serão iniciadas com o reparo no reservatório semienterrado no bairro Ipanema. Para isso, o reservatório deverá estar totalmente vazio e o abastecimento de água para a região terá de ser interrompido das 07h00 às 18h00. Enquanto isso, na captação, outras equipes vão trabalhar para instalar um sistema de automação, responsável pelo acionamento e controle de vazão das bombas da captação flutuante.
Esse investimento foi necessário para aumentar a eficiência e segurança da estrutura de captação, garantindo o bom funcionamento do sistema de abastecimento da região norte da cidade. Todos os serviços devem ser concluídos até às 18h00. O abastecimento nos 32 bairros atendidos pelo reservatório Ipanema será normalizado a partir das 21h de terça-feira.
CONSUMO MÍNIMO – IMPEDIMENTO DE CUMULAÇÃO DE ECONOMIAS
*AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Prestação de serviços. Água e esgoto.Cobrança de consumo mínimo multiplicado pelo número de economias em relação a imóveis com aferição de consumo porapenas um hidrômetro. SENTENÇA de parcial procedência para:a) compelir a Concessionária ré a fazer a cobrança de uma únicatarifa mínima de água e esgoto em caso de consumo mínimo,conforme a situação de cumulação de economias, seja residencial,comercial ou mista, abstendo-se de prática em contrário; b) condenar a Concessionária ré a restituir de forma simples os valores cobrados a maior, observado o prazo de prescrição e de início da atividade de concessão, com correção monetária a contardo desembolso e juros de mora a contar da citação; e determinar à Concessionária ré a comunicação da decisão pela imprensa no prazo de dez (10) dias do trânsito em julgado, com aplicação da sucumbência recíproca e a condenação da ré no pagamento de verba honorária de R$ 10.000,00 para o Ministério Público.APELAÇÃO do Ministério Público, que pede a reforma da sentença para o acolhimento integral do pedido inicial, com a aplicação da dobra na restituição e a condenação da ré no pagamento de indenização moral estimada em R$ 500.000,00.REJEIÇÃO. APELAÇÃO da ré, que pede a anulação da sentençapara a realização de prova pericial contábil quanto à cobrança,pugnando no mais pelo decreto de improcedência da Ação,insistindo na legalidade da cobrança, na impossibilidade de aplicação de efeitos retroativos e na exclusão da verba honorária.ACOLHIMENTO PARCIAL. Cerceamento de defesa nãoconfigurado. Aplicação do CDC. Irregularidade da cobrança porunidades autônomas em relação a um só hidrômetro, conformeentendimento consolidado no julgamento do REsp nº 1166561/RJpelo STJ, que se deu pela sistemática do artigo 543-C do CPC de 1973. Cobrança abusiva e prejudicial ao consumidor, com ofensaao disposto no artigo 6º, III e IV, do CDC. Dever de restituiçãoque tem fundamento no artigo 927 do Código Civil e no artigo 6º,VI, do CDC. Dano moral coletivo indenizável não configurado.Mera cobrança indevida. Dobra na restituição que não comportaaplicação, ante a ausência de má-fé. Exclusão da condenação no pagamento de verba honorária em favor do Ministério Público,ante o disposto no artigo 128, §5º, inciso II, da ConstituiçãoFederal. Sentença parcialmente reformada. RECURSO DOMINISTÉRIO PÚBLICO NÃO PROVIDO. RECURSO DA RÉPARCIALMENTE PROVIDO.* – ORIGEM – TJSP – APELAÇÃO Nº: 1002735-05.2014.8.26.0032
Mude hábitos
Quando se usa o regador para molhar as plantas pode-se economizar, em média, 96 litros de água a cada 10 minutos. Com a mangueira sem o controle de saída de água, por exemplo, o consumo chega a 186 litros.
Uma boa opção é molhar as plantas no período da manhã ou á noite, dessa forma a perda de água por conta da evaporação é reduzida. Vale lembrar que no inverno as plantas podem ser regadas em dias alternados.
Faça o uso consciente!
Agência Reguladora realiza Audiência Pública
A Agência Reguladora e Fiscalizadora – DAEA realizará nesta sexta-feira (dia 06/01) no Salão Azul do Paço Municipal a partir das 16h00 até às 18h00 a Audiência Pública sobre a Revisão Tarifária Periódica proposta pela concessionária GS Inima SAMAR para manter o equilíbrio econômico-financeiro do Contrato de Concessão entre a Prefeitura e a Concessionária.
Comunicado de Manutenção Programada – Jardim do Prado
Bom dia, a GS Inima SAMAR realiza manutenção programada na próxima quarta-feira (05 de abril), a partir das 22h, no cruzamento da rua Canjiro Takebe com Aguapeí, para interligação de adutoras de rede de água. A manutenção, necessária para reforçar o sistema de abastecimento da região, envolve 35 bairros que terão o abastecimento de água suspenso apenas no período noturno para evitar transtornos aos moradores. A estratégia adotada pela GS Inima SAMAR de realizar grandes manutenções durante a noite e madrugada tem gerado resultados positivos, uma vez que o consumo é reduzido e não há registro de reclamações de desabastecimento. Os imóveis que possuem caixa d’água não deverão sentir os efeitos dessa obra. A normalização do abastecimento está prevista para as 09h de quinta-feira (06 de abril).
Bairros afetados:
ALTO DA BOA VISTA
BEATRIZ
BOA VISTA
CASA NOVA
CJ MAO DIVINA
DAS BANDEIRAS
GUANABARA
ICARAY
JD ACLIMACAO
JD AMERICA
JD BRASIL
JD BRASILIA
JD DO PRADO
JD DO TREVO
LUANA
MONTE CARLO
MORUMBI
NOVO PARAISO
PALMEIRAS
PARAISO
PLANALTO
PORTO REAL
PORTO REAL II
PQ INDUSTRIAL
PRESIDENTE
RES CARAZZA
SAO JOAO
SAO JOSE
SAO VICENTE
VILA BANDEIRANTES
VILA CARVALHO
VILA ESTADIO
VILA INDUSTRIAL
VILA NOVA
VILA SANTA MARIA
Atenção: Os imóveis que possuem caixa d’água não sentirão os efeitos da manutenção. A SAMAR pede que os moradores utilizem a água de seus reservatórios sem desperdícios. A caixa d’água deve ter capacidade equivalente ao consumo de pelo menos 24 horas, de acordo com as normas técnicas vigentes. A SAMAR solicita que, durante o período da manutenção, os clientes fechem o registro de entrada de água em seus cavaletes para auxiliar na retomada do abastecimento. Após o término da manutenção, o registro do cavalete deverá ser aberto novamente. Mais informações podem ser obtidas no site www.samar.eco.br e nos canais de Atendimento SAMAR: 0800-7702295 ou pelo WhatsApp: (11) 95020 6424.
